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Questão de Redação Oficial — Atos Normativos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) — CESPE / CEBRASPE 2021

Redação OficialAtos Normativos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
Código
ce377798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ALECE
Ano
2021
Cargo
Ana Leg ( )

A respeito das orientações para a elaboração de atos normativos, que em geral se organizam em torno de artigos, assinale a opção correta, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição).

  1. AQuando o assunto requerer discriminações, o caput do artigo deverá conter o enunciado e os elementos de discriminação.
  2. BAs alíneas são desdobramentos dos parágrafos, que, por sua vez, são desdobramentos dos incisos.
  3. COs incisos têm o mesmo objetivo dos parágrafos, e a presença de uma divisão ou de outra depende do produtor do ato.
  4. DOs parágrafos, em determinados casos, podem substituir os artigos, de acordo com a amplitude do assunto.
  5. EOs artigos, até o nono, são numerados de forma ordinal e, a partir do décimo, de forma cardinal; na hipótese de haver apenas um parágrafo, não se adota a grafia § único.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Os artigos, até o nono, são numerados de forma ordinal e, a partir do décimo, de forma cardinal; na hipótese de haver apenas um parágrafo, não se adota a grafia § único.

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