Questão de Direito Constitucional — Do Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF)
- Código
- ce377975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACE ( )
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade na prática do crime de estelionato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- CCerto
- EErrado