Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação por Natureza da Receita — CESPE / CEBRASPE 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação por Natureza da Receita
- Código
- ce378899
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. As transferências obrigatórias e constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são de livre aplicação para o governo que as recebe.
- CCerto
- EErrado