Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF) — CESPE / CEBRASPE 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDisposições Finais e Transitórias (arts. 60 a 75 da LRF)
- Código
- ce379093
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Con Sub ( )
Julgue o item que se seguem, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira. A formalização de denúncias que envolvam a violação dos dispositivos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009) é prerrogativa do Ministério Público, que deve encaminhá-las aos respectivos tribunais de contas.
- CCerto
- EErrado