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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
ce379222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE RJ
Ano
2022
Cargo
Ana ( )
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item.   Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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