Questão de Direito Constitucional — Perda e Suspensão dos Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPerda e Suspensão dos Direitos Políticos
- Código
- ce379234
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANM
- Ano
- 2022
- Cargo
- ERM ( )
O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). Heyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço alternativo. Nessa situação, caso Heyd não cumpra a prestação alternativa, seus direitos políticos poderão ser cassados.
- CCerto
- EErrado