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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
Código
ce379235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE RJ
Ano
2022
Cargo
Ana ( )
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item.   Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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