Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- ce379235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item. Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
- CCerto
- EErrado