Questão de Direito Constitucional — Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
- Código
- ce379237
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Julgue o item que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adotados, sem que isso configure ofensa ao princípio federativo.
- CCerto
- EErrado