Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
- Código
- ce379246
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Julgue o item que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Descumprimento de decisão judicial não transitada em julgado pode, em princípio, ensejar intervenção federal.
- CCerto
- EErrado