Questão de Direito Constitucional — Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDos Precatórios (art. 100 da CF/1988)
- Código
- ce379276
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Con Sub ( )
Julgue o item que se seguem, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Na ordem dos pagamentos em virtude de sentença judicial, os precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham, no mínimo, sessenta anos de idade terão prioridade sobre os pagamentos considerados de pequeno valor.
- CCerto
- EErrado