Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- ce379278
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCom
- Ano
- 2022
- Cargo
- ATS ( )
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
- CCerto
- EErrado