Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- ce379279
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLITEC RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Crim ( )
De acordo com a CF, compete ao
- ASuperior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos de governadores.
- BSuperior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as revisões criminais contra julgados dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça.
- CSupremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
- DSuperior Tribunal de Justiça julgar originariamente as causas em que for parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, município brasileiro.
- ESupremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.