Questão de Direito Constitucional — Funções Institucionais (Ministério Público) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)
- Código
- ce379285
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCom
- Ano
- 2022
- Cargo
- ATCI ( )
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. O Ministério Público tem legitimidade privativa para propor ação civil pública com vistas à proteção do patrimônio público.
- CCerto
- EErrado