Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
- Código
- ce379294
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.
As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados deverão ser pagos valores — royalties — a título de compensação financeira.
- CCerto
- EErrado