Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- ce379297
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Julgue o item que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Embora o Estado tenha a obrigação de ressarcir hospital privado dos gastos com atendimento de paciente encaminhado, em cumprimento de ordem judicial, da rede pública de saúde, em razão de falta de vaga, tal ressarcimento terá como limite o adotado para o SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.
- CCerto
- EErrado