Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Complementar Distrital nº 904/2015 - Racionalização no Ajuizamento de Execuções Fiscais — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Complementar Distrital nº 904/2015 - Racionalização no Ajuizamento de Execuções Fiscais
- Código
- ce379516
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Julgue o item que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. Os créditos tributários inferiores ao valor de alçada podem ser objeto de execução fiscal, mediante juízo de conveniência da Procuradoria-Geral do DF.
- CCerto
- EErrado