Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Complementar Distrital nº 968/2020 - Lei de Defesa do Contribuinte do DF (LDC/DF) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Complementar Distrital nº 968/2020 - Lei de Defesa do Contribuinte do DF (LDC/DF)
- Código
- ce379517
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 968/2020 (Código de Defesa do Contribuinte do DF), julgue o item que se seguem. Para efetivação das garantias constantes do código em apreço, não se consideram contribuintes as pessoas jurídicas, mas, sim, seus sócios e administradores.
- CCerto
- EErrado