Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Não-Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 3.796/1996) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Não-Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 3.796/1996)
- Código
- ce379524
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Não incide ICMS nas operações de arrendamento mercantil, inclusive na venda de bem arrendado ao arrendatário, desde que diretamente realizada pela entidade arrendadora.
- CCerto
- EErrado