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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Fato Gerador (art. 8º da Lei Estadual nº 3.796/1996) — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Fato Gerador (art. 8º da Lei Estadual nº 3.796/1996)
Código
ce379533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ SE
Ano
2022
Cargo
AFT ( )
Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente.   A existência de saldo contábil credor no caixa do contribuinte do ICMS cria a presunção de que o fato gerador do tributo foi omitido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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