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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Local da Operação ou Prestação (arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 3.796/1996) — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Local da Operação ou Prestação (arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 3.796/1996)
Código
ce379535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ SE
Ano
2022
Cargo
AFT ( )
No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir.   Para fins de definição do responsável pelo recolhimento do ICMS sobre extração de ouro não ativo financeiro e não instrumento cambial, o local onde se deu a extração deve ser identificado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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