Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Local da Operação ou Prestação (arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 3.796/1996) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Local da Operação ou Prestação (arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 3.796/1996)
- Código
- ce379535
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
No que se refere ao local da operação ou prestação de serviços e ao estabelecimento responsável, para fins de ICMS-SE, julgue o item a seguir. Para fins de definição do responsável pelo recolhimento do ICMS sobre extração de ouro não ativo financeiro e não instrumento cambial, o local onde se deu a extração deve ser identificado.
- CCerto
- EErrado