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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Sistemática de Apuração do Imposto (arts. 25 a 47 da Lei Estadual nº 3.796/1996) — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Sistemática de Apuração do Imposto (arts. 25 a 47 da Lei Estadual nº 3.796/1996)
Código
ce379538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ SE
Ano
2022
Cargo
AFT ( )
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem.   A substituição gratuita de partes e peças de um produto, em função de garantia dada pelo fabricante contra defeito de fabricação, não constitui processo de industrialização.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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