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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 7.724/2013 - ITCMD (SE) — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 7.724/2013 - ITCMD (SE)
Código
ce379541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ SE
Ano
2022
Cargo
AFT ( )
A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir.   Nos termos da LITCMD-SE, não incide ITCMD sobre templos de qualquer culto, mesmo se houver a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, seja a que título for.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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