Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 7.724/2013 - ITCMD (SE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 7.724/2013 - ITCMD (SE)
- Código
- ce379543
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir. No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.
- CCerto
- EErrado