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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Imposto (arts. 1º a 141 do RICMS-SE) — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Imposto (arts. 1º a 141 do RICMS-SE)
Código
ce379548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ SE
Ano
2022
Cargo
AFT ( )

No que concerne aos aspectos quantitativos do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

 

Para fins de fixação da alíquota de tributação, a cesta básica definida na legislação estadual do ICMS engloba, entre outros itens, o arroz branco, o feijão, o leite in natura especial ou magro, o queijo coalho, o charque e o pescado, fresco ou salgado, de qualquer espécie.

  1. CCerto
  2. EErrado
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