Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Dos Procedimentos Especiais (arts. 466 a 796 do RICMS-SE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDos Procedimentos Especiais (arts. 466 a 796 do RICMS-SE)
- Código
- ce379555
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente. A base de cálculo do ICMS em operações internas com açúcar, quando submetidas à antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, é o valor que serviu de base de cálculo para cobrança do ICMS da operação de origem, acrescido de margem de valor agregado de 10%, caso o contribuinte esteja inapto perante o fisco estadual.
- CCerto
- EErrado