Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Decreto Estadual nº 29.684/2014 - RIPVA (SE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 29.684/2014 - RIPVA (SE)
- Código
- ce379559
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem. Para fins de isenção de IPVA, não se considera pessoa com deficiência física aquela que apresenta deformidades estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
- CCerto
- EErrado