Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Decreto Estadual nº 29.994/2015 - RITCMD (SE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 29.994/2015 - RITCMD (SE)
- Código
- ce379561
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente. Fica isenta de ITCMD a doação de imóvel urbano, desde que a área não seja superior ao previsto em lei, e o donatário seja trabalhador rural e não seja proprietário de imóvel.
- CCerto
- EErrado