Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Decreto Estadual nº 29.994/2015 - RITCMD (SE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 29.994/2015 - RITCMD (SE)
- Código
- ce379562
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir. O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.
- CCerto
- EErrado