Questão de Direito Sanitário — Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito SanitárioDos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- ce379569
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAAJ ( )
Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social. Serviços privados conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por terem a natureza jurídica distinta dos serviços públicos, são dispensados da obrigatoriedade de disseminar informações acerca da capacidade dos serviços de saúde e utilização pelos usuários.
- CCerto
- EErrado