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Questão de Direito Urbanístico — Política Urbana (Disposições Gerais e Constitucionais) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito UrbanísticoPolítica Urbana (Disposições Gerais e Constitucionais)
Código
ce382368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de
  1. Aárea urbana de até 200 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  2. Bárea urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família, independentemente de ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  3. Cárea urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  4. Dárea urbana de até 200 m², por 3 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  5. Eárea urbana de até 200 m², por 3 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família, independentemente de ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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GabaritoC — área urbana de até 250 m², por 5 anos ininterruptos e sem oposição, a título de domicílio próprio ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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