Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio
- Código
- ce382690
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP RS
Julgue o próximo item, referentes a serviços públicos. O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na caracterização de tal serviço como singular, por ser usufruído diretamente pelos indivíduos.
- CCerto
- EErrado