Questão de Direito Tributário — Tópicos Variados de Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioTópicos Variados de Direito Tributário
- Código
- ce382694
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ SE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFT ( )
Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. Constitui fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a transformação industrial ou aquisição do produto mineral, bem como o seu consumo pelo minerador.
- CCerto
- EErrado