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Questão de Direito Tributário — Tópicos Variados de Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioTópicos Variados de Direito Tributário
Código
ce382694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ SE
Ano
2022
Cargo
AFT ( )
Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.   Constitui fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a transformação industrial ou aquisição do produto mineral, bem como o seu consumo pelo minerador.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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