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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Código
ce382705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC PB
Ano
2022
Cargo
Del Pol ( )
Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.º 9.455/1997.
  1. AA configuração do crime de tortura exige a prática de violência.
  2. BPara a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.
  3. CO agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.
  4. DA perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.
  5. ENão se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.

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