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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
ce382741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Pires do Rio
Ano
2022
Cargo
MCre (Pires do Rio)
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.   Quem detém a guarda de criança ou adolescente é obrigado a prestar-lhe assistência material, moral e educacional, podendo opor-se a terceiros, inclusive aos pais do menor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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