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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
ce382743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Pires do Rio
Ano
2022
Cargo
MCre (Pires do Rio)
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.   O Estado deve assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, às crianças e aos adolescentes, desde que estejam em idade própria para essa etapa educacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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