Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- ce382753
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Pires do Rio
- Ano
- 2022
- Cargo
- MCre (Pires do Rio)
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. O conselho tutelar é órgão permanente e jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- CCerto
- EErrado