Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
- Código
- ce382958
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo
- Anão pode ser livremente revogado.
- Bé válido com objetivo científico e de forma onerosa quando se tratar de pessoa viva.
- Cnão é válido com finalidade altruística após a morte.
- Dé válido sem exceção, mesmo que contrarie os bons costumes.
- Eé válido quando importar diminuição permanente da integridade física por exigência médica.