Questão de Direito Civil — Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDas Arras ou Sinal (arts. 417 a 420)
- Código
- ce382970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
- CCerto
- EErrado