Questão de Direito Civil — Da União Estável (arts. 1.723 a 1.727) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDa União Estável (arts. 1.723 a 1.727)
- Código
- ce382979
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- DP RS
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue o item que se seguem. Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens diverso do da comunhão parcial.
- CCerto
- EErrado