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Questão de Direito Civil — Da União Estável (arts. 1.723 a 1.727) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito CivilDa União Estável (arts. 1.723 a 1.727)
Código
ce382979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE RS
Ano
2022
Cargo
DP RS
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue o item que se seguem.   Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens diverso do da comunhão parcial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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