Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigações
- Código
- ce382982
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. O valor da multa compensatória deve, necessariamente, guardar exata correspondência matemática entre o grau de inexecução do contrato e o abrandamento da cláusula penal, sob o risco de haver o desvirtuamento da função coercitiva atribuída à cláusula penal.
- CCerto
- EErrado