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Questão de Direito Penal — Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalConsiderações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)
Código
ce382993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC RO
Ano
2022
Cargo
Ag Pol ( )

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

  1. AA legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.
  2. BOs ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.
  3. CO Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.
  4. DNa legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.
  5. ENa legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

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