Questão de Direito Penal — Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalDos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
- Código
- ce383017
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT 8
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT8
De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,
- AA celebrar contrato de trabalho.
- Bnão adquirir de outrem matéria-prima ou produto agrícola.
- Cparticipar de sindicato ou associação profissional.
- Dfrustrar direito assegurado pela legislação do trabalho.
- Eabrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.