Questão de Direito Penal — Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalPrevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)
- Código
- ce383022
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública. Nessa hipótese,
- Aprevalece a tipicidade da conduta.
- Ba conduta do processado passa a ser atípica.
- Cextingue-se a culpabilidade do agente.
- Dopera-se a desclassificação da conduta para outro delito que preveja situação similar praticada por particular.
- Eextingue-se a punibilidade do agente.