Questão de Legislação Militar — Decreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação MilitarDecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia
- Código
- ce383226
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Se um militar do estado de Rondônia estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular, esta poderá ser interrompida em caso de
- Amobilização ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.
- Bdecretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza leve, média ou grave cometida durante o gozo da licença.
- Cdecretação de estado de sítio ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média ou grave cometida durante o gozo da licença.
- Ddecretação de estado de defesa ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média cometida durante o gozo da licença.
- Eemergente necessidade de segurança pública ou para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave cometida durante o gozo da licença.