Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Código
- ce383496
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se seguem. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.
- CCerto
- EErrado