Questão de Direito Processual Penal — Do Juiz (arts. 251 a 256 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDo Juiz (arts. 251 a 256 do CPP)
- Código
- ce383506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM RO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
O juiz estará impedido de atuar no processo
- Aem que seja acionista de sociedade com interesse na causa.
- Bem que seja amigo íntimo ou inimigo do réu.
- Cem que uma das partes seja seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
- Dem que seja credor ou devedor do acusado.
- Ese ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.