Questão de Ética no Serviço Público — Códigos de Ética e Conduta Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2022
Ética no Serviço PúblicoCódigos de Ética e Conduta Estaduais
- Código
- ce383531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SECONT ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se seguem. Caso se verifique, em contrato celebrado com o estado do Espírito Santo, que a contratada tenha fraudado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o ajuizamento da ação judicial com vistas ao perdimento dos bens da pessoa jurídica infratora poderá ser promovido diretamente pelo órgão de representação judicial.
- CCerto
- EErrado