Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 13.140/2015 - Mediação — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 13.140/2015 - Mediação
- Código
- ce383802
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- AAAJ ( )
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. A mediação dever ser orientada pelos princípios da formalidade, oralidade, boa-fé e publicização, no Diário Oficial da União, dos conflitos no âmbito da administração pública.
- CCerto
- EErrado