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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL
Código
ce383806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TELEBRAS
Ano
2022
Cargo
Esp GT ( )
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o itens a seguir.   A Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar com imparcialidade, legalidade e impessoalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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