Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL
- Código
- ce383808
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TELEBRAS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Esp GT ( )
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o itens a seguir. Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa.
- CCerto
- EErrado